Sexta-feira, Agosto 15th, 2008
| 06/08/2008 |
A relação entre a compra de votos e a corrupção política
Por: Volmir Sabbi* |
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Nesse momento de início do processo eleitoral nos municípios, ganha importância, novamente, a necessidade do debate a respeito da compra de votos. Essa prática, além de ilegal é imoral, pois representa uma forma de abuso do poder econômico no desvirtuamento da vontade da população no processo de escolha de seus governantes.
Essa prática tem, lamentavelmente, se apresentado como de utilização crescente nos últimos processos eleitorais brasileiros. A compra de votos deturpa e corrompe o processo de representação democrática.
Em um regime democrático, é através da eleição que os cidadãos escolhem aqueles que melhor representarão seus interesses e princípios. Esses representantes irão decidir em seu nome. Logo, deve haver uma identidade e uma proximidade ideológica entre representado e representante. A compra de votos quebra a legitimidade dessa representação.
É senso comum no Brasil a idéia de que os políticos fazem parte de um agrupamento que desfruta de pouca credibilidade. Esse senso comum afirma que não se sente representado pela classe política. Mas, quem foi que escolheu cada representante político? Não foi a própria população que depois se diz não representada?
É importante que fique claro a importância que tem a política em seu sentido mais amplo: de mediação das relações entre os elementos e agrupamentos em uma sociedade. Todas as regras de convivência em sociedade são definidas pela política, sejam regras penais, econômicas, sociais, culturais, esportivas, etc.
Nesse sentido não existem sujeitos apolíticos. Quem busca se classificar dessa forma, assume, na realidade, uma posição política: a de concordância com o que está posto e com a aceitação da decisão dos demais. Assume o ônus e o bônus de sua postura de omissão.
Dessa forma, ao se permitir que a escolha dos representantes políticos se faça com a importância crescente do estratagema da compra de votos, a sociedade está, de fato, pondo-se à venda. A compra de votos submete, progressivamente, a decisão do destino de uma coletividade de acordo com os interesses dos detentores do poder econômico.
Como é que se explica que alguém gaste numa campanha eleitoral muito mais dinheiro do que irá receber de subsídios ao longo de seu mandato? Parece lógico supor que quem faz isso pode estar tencionando recuperar o dinheiro de outra forma.
Esse círculo vicioso espúrio se auto-alimenta. O cidadão desavisado vende seu voto na busca um benefício momentâneo e egoísta. Ao fazer isso compromete um projeto de longo prazo e de interesse coletivo. O político desonesto se corrompe, pois precisa do dinheiro para comprar votos no próximo pleito eleitoral.
A sociedade precisa dar um basta nisso. Precisamos dar início a um círculo virtuoso, onde as pessoas se importem em discutir as questões políticas e pensem no interesse coletivo. Que as escolhas dos representantes sejam pelas suas qualidades e pelas suas propostas de trabalho.
Que esse pleito eleitoral seja a oportunidade da sociedade pato-branquense escolher seus representantes sem a interferência espúria da compra de votos.
(*) Volmir Sabbi é professor e vereador do PT em Pato Brancono Paraná |
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Domingo, Agosto 3rd, 2008
Sem frescura, o PT e a Cultura
Por José Ribamar Mitoso* Sempre que escrevo uma besteira eu pago caro, mas como besteira é algo inevitável que eu escreva, vivo pagando caro, embora seja mais fácil combater em mim a besteira do que o ato de escrever. Sobre isto, não está ao alcance de ninguém. Besteira eu posso evitar, às vezes; Mas querer que eu não escreva, é melhor que tirem de mim o sexo e o tabaco. Como, segundo Moliere, o homem sem tabaco não merece viver, e como, segundo Freud, o homem sem sexo também não, segundo essa pessoa que sou eu mesmo um escritor que não escreva também não merece tabaco, nem sexo. Daí que, para não ficar sem tabaco, nem sem sexo, eu escrevo, embora reconheça que outras pessoas escrevam por motivos mais relevantes. Mas eu sou assim e não fui que me fiz. Então, que é que eu posso fazer? Muito prazer!
Creio que a próxima besteira que escreverei ou escrevo é esta mesma: O PT é o único partido da América Latina que, no acúmulo do debate coletivo, conseguiu formatar uma política cultural da sociedade para a sociedade, da sociedade para o Estado e do Estado para a sociedade. A única besteira que não cometemos foi cair na tentação fascista de uma política cultural do Estado para o Estado. Nisto somos os campeões e estamos todos de parabéns. Obrigado!
Sabemos que a partir de 2003, a relação cultural entre a sociedade e o Estado deu um giro sobre os próprios pés. Não quero retomar aqui, puxando a brasa para o meu pirarucu, a Constituição amazonense de 1990, na qual o nosso movimento escreveu o marco legal que inspirou a atual política cultural participativa do governo Lula. Não quero comentar a nossa presença, organizada, na Conferência PT-Amazônia (2003), nem muito menos ainda a nossa presença no seminário sobre Cultura Popular (2003) ou sobre nossa insistência na I Conferência Nacional de Cultura (2005). Como só se vive o momento, quero tratar da questão das “linhas de crédito” para artistas e dos financiamentos “à fundo perdido”, para o capitalismo da indústria da cultura. Este debate surgiu no encontro de Belo Horizonte e foi retomado em Fortaleza, durante os encontros para a formatação popular do novo Plano Nacional de Cultura.
Creio que a primeira vantagem da participação popular é exatamente esta do debate público, democrático, aberto e sem posicionamentos pré-concebidos. Nisto, eu aposto. Por isso, em homenagem a democracia popular, quero debater o financiamento público para empresas da indústria cultural, em primeiro lugar, e, ao depois, a “casca de banana” do endividamento embutido na “linha de crédito” para artista.
O discurso da cultura neoliberal, no geral, era satanizando a interferência do Estado na esfera econômica. Como não se pode confiar em burguês, falavam isso, enquanto privatizavam os investimentos públicos e as renúncias fiscais. Os dados estão disponíveis no sítio do Ministério da Cultura, assim como a estúpida concentração de renda e o grau de informalidade. Nossa política foi na direção inversa: a de democratizar as decisões para democratizar os recursos e para combater a desigualdade regional.
Por isso, creio ser o momento de tentar uma solução também inversa: deixem que o capitalismo sobreviva “no” e “do” mercado. No máximo, devemos qualificar as empresas para disputarem Linhas de Créditos nos bancos de investimento, oficiais ou privados. Quantos aos artistas, estes sim, já há algum tempo, pela resistência (e pelo CERASA), merecem investimento “a fundo perdido”.
No encontro da nova direção da Secretaria Nacional de Cultura, talvez este tema, mesmo de última hora, possa entrar na pauta. Seja qual for o debate em torno da política de financiamento das atividades culturais, será em torno desta disputa Capital x Trabalho por verbas públicas que o nó será ou não desatado. O resto vem em torno.
Portanto, pago caro, mas escrevo as minhas besteiras e esta é uma dela: a riqueza pública é finita e a disputa se dá no plano (desculpem!) da Luta de Classes. Devo pagar caro por mais esta besteira: em toda a América Latina, só no PT este debate público é possível. Penso isto, mas não esqueçam: escrevo mesmo é para não ficar sem sexo, nem tabaco!
*José Ribamar Mitoso, escritor, dramaturgo, Professor da UF Amazonas, Mestre em Literatura Amazônica, ex-presidente do sindicato dos escritores, ex-conselheiro gestor do Fundo de Cultura de Manaus e três prêmios FUNART - Ministério da Cultura de Teatro.
Domingo, Agosto 3rd, 2008
| “Minha aliança com Micarla foi sem traumas” |
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O senador José Agripino Maia (DEM) acredita que a campanha de Micarla de Sousa (PV) a prefeita de Natal ‘‘embalou’’ e está conquistando a simpatia da população. Nesta entrevista, em que o senador se coloca na condição de um dos principais aliados da candidata, José Agripino reage ao que classifica como tentativa de transferir o debate eleitoral para o plano federal, defendendo que se o presidente Lula vier a Natal para subir no palanque da deputada Fátima Bezerra (PT) terá que ter cuidado para não prejudicar sua relação com partidos que estão na base do governo federal. ‘‘Se Lula vem, ele tem que ter muito cuidado para não ferir correligionários como PV, PMN, PTB, PP e PR, que dão suporte político a ele’’, declarou. José Agripino comentou ainda o cenário para as eleições de 2010 e o indiciamento de ex-integrantes do governo do estado e do filho da governadora Wilma de Faria (PSB), Lauro Maia, na Operação Hígia.
O Poti - Como o senhor avalia a campanha de Micarla de Sousa (PV), passado este primeiro mês?
José Agripino - É uma campanha movida a apelo popular forte, com fortíssima empatia popular. Eu tenho experiência com campanha política em Natal, fiz muitas. Eu sei quando uma campanha está embalada, quando as pessoas estão sintonizadas, quando elas estão apenas atentas ou quando estão engajadas. Nesse momento as pessoas estão já parte engajadas e parte atentas na intenção do engajamento. E há uma empatia muito grande, uma simpatia estabelecida entre o eleitorado e Micarla. Parte desse processo de simpatia já é voto cristalizado, parte é uma intenção de voto muito forte. A campanha de Micarla está aquecida e sintonizada.
O Democratas vem participando ativamente das mobilizações…
Sim, de todas. Em todas o partido está presente. Como o PMN do deputado Robinson Faria, tem participado. Claro que o vice, Paulinho Freire (PP) está presente em todas e muito em breve Micarla pretende contar com a participação do deputado Ezequiel de Souza, do PTB e certamente do deputado João Maia, do PR, que é uma peça muito importante na campanha e vai participar da campanha de rua. Do Democratas, Betinho (Rosado, deputado federal) já participou, o deputado Felipe Maia tem participado com freqüência e eu e Rosalba com a freqüência que nos é possível.
Como o senhor avalia as críticas de que o prefeito Carlos Eduardo tem feito à atuação de Micarla como parlamentar?
A polêmica tem que ser estabelecida é entre candidatos. Micarla foi a vice dos sonhos de Carlos Eduardo. Natal se lembra muito bem da opção feita por Carlos Eduardo, naquela época, entre o Democratas e Micarla. Então Micarla era ótima naquela época e agora não é uma deputada eficiente? O pecado na crítica, no confronto, é de origem. Depois não há porque Micarla ficar digladiando com o prefeito porque ela não está confrontando com ele, mas com os demais candidatos a prefeito. O que ele quer, na verdade, é desviar o eixo de discussão que é o que interessa à cidade, a discussão entre candidatos. Não se está discutindo a administração de Carlos Eduardo. Não é o julgamento de Carlos Eduardo, diferente do julgamento que ele teve quando a escolheu para vice, que vai modificar a orientação do eleitor. Foi uma tentativa ineficaz de desviar o foco do debate, que tem que ser entre candidatos, com propostas.
A aliança que existe hoje em torno da candidatura de Micarla de Sousa foi feita com vistas a 2010?
Não, é uma aliança feita por afinidades. A aliança foi construída por ela, Micarla. Absolutamente desejada e consentida por mim, presidente do Democratas. Por que? Porque quem é hoje o presidente do PTB? É o deputado Ezequielzinho. Quem é a minha aliança em Currais Novos, principal base de Ezequiel? É com ele. A irmã dele é candidata a vice. Com quem é o Democratas está monoliticamente alinhado no Agreste? Como o deputado Robinson Faria. Com quem é o Democratas está aliado no Seridó? Com o deputado João Maia, de ponta a ponta. As afinidades conduziram essa aliança, para que ela fosse sem imposição, mas feita naturalmente. Minha aliança com o PV de Micarla também foi sem traumas. Por isso que a campanha está embalada, porque não há desconfiança entre nós. Há uma somação de esforços por gravidade. É uma aliança por afinidades que foi por mim desejada, consentida e estimulada.
A senadora Rosalba Ciarlini diverge do senhor nos apoios a candidatos a prefeito de várias cidades do interior. Por que isso ocorre?
Porque ela tem um pensamento que não posso condenar de ser grata a quem a ajudou a eleger-se senadora. Em Nova Cruz, por exemplo, o nosso partido fez aliança com o PSB e indicou o vice. Mas lá ela foi apoiada pelo PMDB. Ela quer retribuir o apoio que recebeu agora. Eu não tenho como recriminar. Mas eu tenho que seguir a orientação do partido que presido. Nisso aí há divergência de profundidade na minha relação com Rosalba? Não. Eu gostaria que ela estivesse conosco na unanimidade dos municípios. No mesmo palanque. Estamos perto disso, mas temos algumas divergências em alguns palanques, o que não chega, de forma nenhuma, a macular nossa relação.
A senadora Rosalba tem cumprido uma agenda intensa no interior do estado e agora participa ativamente na campanha de Natal. Ela está cumprindo uma agenda de candidata ao governo do estado?
Isso aí não sou eu a pessoa adequada para responder. Ela é uma pessoa muito movimentada. Que tem muito prestígio pelo estado, não tenha dúvida. Agora, essa movimentação dela, que é uma obrigação de qualquer político… Ela não se oferece, é convidada.
Além da senadora Rosalba, que é citada como possível pré-candidata a governadora, há na aliança as pré-candidaturas dos deputados Robinson Faria e João Maia. Como deverá ser a escolha da candidatura do grupo?
Quem vai comandar o processo de 2010 é a racionalidade. Eu duvido que Robinson, João Maia, Rosalba ou qualquer um do nosso sistema deseje ser candidato a algum posto para o qual as pesquisas não apontem perspectiva de vitória. Duvido. Então, o que vai comandar as relações entre essas três ou mais lideranças que temos no sistema? A racionalidade, a perspectiva de vitória. E há uma compreensão. Se Rosalba, João e Robinson podem ser entendidos como pré-candidatos a governador, todos três têm o sentimento de que será candidato a governador aquele que tiver as melhores condições dentro da aliança de formar uma perspectiva de vitória. O que desejo é que esse grupo que está disputando a eleição de Natal e que vai ganhar a eleição junto em muitos municípios esteja junto em 2010. Esse é o meu desejo.
Existe a expectativa na coligação em torno da candidatura de Fátima Bezerra (PT) de que o presidente Lula virá a Natal agora em agosto para pedir votos para a candidata. O senhor acredita na vinda de Lula? Que peso a presença dele pode significar na disputa municipal?
Eu não sou a pessoa mais indicada para dizer se Lula vem ou não. O que preciso esclarecer é o seguinte: o estado todo sabe que eu sou um dos líderes da oposição no plano nacional, e todos sabem que eu apóio Micarla. Agora isso não coloca Micarla como uma candidata de confronto ao governo. Até por uma razão simplíssima: qual é o partido dela? O PV. Quem é o vice dela? Paulinho Freire, do PP. O que isso significa? João Maia apóia ela, o PR indicou o ministro dos Transportes. Será que João Maia vai entrar em confronto com o governo do qual ele participa? Será que Paulinho Freire não vai ter chaves para abrir portas no Ministério das Cidades, que é ocupado pelo PP no governo federal? Então não se entenda o meu apoio a Micarla como ela sendo uma candidata de confronto ao governo, nem que isso venha a dizer que Lula venha a Natal combater a candidatura de confronto ao governo, que não é. É uma candidatura apoiada por partidos da base do governo e que detém ministérios no governo. E que ocupam, inclusive, a vice-prefeitura. Se Lula vem, ele tem que ter muito cuidado para não ferir correligionários como o PV, PMN, PTB, PP e PR, que na Câmara dos Deputados lhe dão suporte político.
O acordo político em torno da deputada Fátima Bezerra foi fechado sob o argumento de que unia os partidos da base do presidente Lula. Como o senhor avalia esse argumento? Há uma tentativa de federalizar a eleição?
Federalizar é uma tentativa inútil. Até porque o eleitor sabe que vai votar em candidato a prefeito. Lula não é candidato a prefeito de Natal, nem Carlos Eduardo, nem Wilma. Os candidatos são os que estão aí. A aliança que foi feita, e minha percepção é pelo que tenho ouvido na rua, foi muito mal aceita porque Wilma acabou de disputar uma eleição com Garibaldi. O eleitor do PMDB não tem hábito de votar em candidato do PT. Nem o eleitor do PSB tem hábito de votar no PT. Fizeram uma aliança em benefício deles, na tentativa de descolar o segundo voto, que tenho com Garibaldi e tenho com Wilma. Fizeram uma aliança de pessoas que acabaram de disputar uma eleição. E o eleitor tem ainda muito presentes as divergências e as simpatias, e não vai abrir mão nem das divergências, nem das simpatias. E muito menos para votar uma pessoa em quem eles não têm o hábito de votar. O acordão que foi feito para beneficiar os dois candidatos ao Senado produziu em Natal um mal resultado porque não dobrou resistências nem superou preferências. E produziu uma candidatura que tem uma rejeição forte, que ocorre pelo fato dela ser uma candidata decorrente de um acordão não aceito pelo eleitor e por ser a intérprete do voto de dois partidos que não têm o hábito de votar no PT.
Na última pesquisa publicada n’O Poti, para as eleições de 2010, o senhor aparece com mais intenções de voto do que a governadora Wilma de Faria (PSB). A que o senhor credita esse resultado?
Primeiro de tudo, essas pesquisas para senador, governador, são meras avaliações muito distantes do pleito. Claro que para mim é confortador, lisonjeiro, eu estar na posição que estou em Natal. Agora isso não significa para mim nenhum favoritismo nem nenhuma posição privilegiada, até porque estamos muito longe. Mas significa sim que o eleitor está valorizando muito a coerência política e está acompanhando a minha atuação como parlamentar e como líder de oposição. Isso tenho ouvido muito na rua, a coerência de atitudes, fazer aliança com quem tenho afinidades, não precisar justificar minhas atitudes e a linha de oposição. As pessoas percebem que minha linha de oposição é consciente, racional, objetiva e tem a clara intenção de proteger a sociedade do mal-feito. Por isso tudo é que em Natal está havendo, suponho, este crescimento.
Na última quarta-feira houve o indiciamento de ex-integrantes do governo estadual e do filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, por envolvimento na Operação Hígia. Isto compromete o governo?
É um fato que lamento muito. É um fato singular da vida pública do Rio Grande do Norte e que está mostrando claramente conseqüências políticas.
Mas o indiciamento do filho da governadora e de ex-integrantes da administração compromete o governo?
O que vai acontecer agora é a instauração de um processo. Se o MP acolhe a denúncia feita pela Polícia Federal, há um indiciamento e instalação de um processo. E aí o processo é que vai revelar a procedência ou não das acusações. Em se confirmando, é claro que comprometerá. Em se confirmando. O que não se pode é admitir que os contratos denunciados e sob suspeita continuem vigorando. Enquanto os processos instaurados não esclarecerem os fatos denunciados o governo tem a obrigação de suspender estes contratos. O que até agora não fez.
A suspeita já vem atingindo o governo?
Eu não me atreveria a dizer que sim nem que não. Eu quero até dizer que lamento muito este fato ter acontecido.
Como o senhor vê o indiciamento de mais da metade dos vereadores da Câmara Municipal de Natal por corrupção, na Operação Impacto?
Vejo com preocupação. Mas da mesma forma, o processo é que vai esclarecer os fatos. Eu me reservo muito em não fazer declarações que signifiquem um pré-julgamento meu com relação a fatos que estão, primeiro de tudo, já objeto de um relatório da Polícia Federal, segundo, já entregues ao Ministério Público. Eu aguardo para manifestar-me quando os fatos estiverem mais claros.
A Operação Impacto vai repercutir nas eleições em Natal?
Provavelmente após concluídos os processos.
Mas não serão, provavelmente, concluídos a tempo. No caso do mensalão, por exemplo, muitos dos envolvidos não foram reeleitos antes dos processos transitarem em julgado. Pode ocorrer o mesmo na eleição em Natal?
Não se pode atropelar o estado democrático de Direito. Ou você tem o estado de Direito e os trâmites são obedecidos, você atropela a análise jurídica dos fatos. Eu acho que, se o tempo não vai ser suficiente para o esclarecimento, é lamentável. Mas nós temos que aguardar que os processos se estabeleçam e esclareçam os fatos.
Juliska Azevedo e Flávia Urbano
Da equipe de O Poti |
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Domingo, Julho 27th, 2008
25.07.2008
Já está no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e no site do Ministério Público (www.mp.rn.gov.br), a denúncia contra 22 pessoas acusadas de fazerem parte do esquema de pagamento de propina durante o processo de votação do Plano Diretor de Natal.
Deflagada pelo Ministério Público Estadual, a chamada Operação Impacto resultou, após mais de um ano, na denúncia contra 13 vereadores e mais 9 pessoas, entre elas empresários e assessores parlamentares, arrolados como corruptos e corruptores. Só as conclusões do processo é que apontarão a culpabilidade, e a consequente punição, de cada um dos denunciados.
Dos vereadores citados, 12 são candidatos à reeleição. Quando se fala neste assunto, sempre surge uma pergunta óbvia: as denúncias terão impacto na reeleição desses vereadores?
Torço para que os envolvidos neste processo não sejam reeleitos. Mas, sinceramente, não ficarei surpreso se ocorrer o contrário. Até gostaria de estar enganado, mas penso que a maioria dos votos desses vereadores não muda de imediato diante de situações como esta. Infelizmente.
Isso não quer dizer que operações como a Impacto sejam inúteis e não levem a nada. Ao contrário. Ações como esta são de fundamental importância para o processo de aperfeiçoamento e consolidação da democracia e da cidadania. São politicamente educativas, mesmo que não resultem em imediata punição dos culpados. Isto porque, para além da revolta e da indignação, a sociedade amadurece, e pode se tornar mais atenta e exigente na escolha de seus representantes.
E o atual momento é bom para o exercício de separação do joio do trigo, tendo em vista estarmos em pleno processo eleitoral.
Se cada um de nós contribuir para a divulgação do que ocorreu durante a votação do Plano Diretor de Natal, a sociedade natalense escolherá melhor os seus representantes.
Nem precisaremos esperar pela decisão sempre demorada da justiça para ver a punição da “bancada do concreto”. No próximo 5 de outubro poderemos extinguir por completo a sua representação na Cãmara Municipal. Basta que elejamos 21 vereadores e vereadoras que respeitem e honrem a nossa cidade. Simples assim.
Eleições 2008
Sexta-feira, Julho 25th, 2008
Depois de um ano de investigações da Polícia Civil e do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu a denúncia resultante da Operação Impacto e abriu processo contra 22 pessoas acusadas de participação num esquema de pagamento de propina a vereadores para garantir a derrubada de vetos do prefeito Carlos Eduardo a emendas do Plano Diretor de Natal, durante votação na Câmara Municipal, em julho de 2007.
Treze vereadores foram denunciados pela prática do crime de corrupção passiva: Emilson Medeiros, Dickson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adão Eridan, Adenúbio de Melo, Aluisio Machado, Carlos Santos, Júlio Protásio da Silva, Aquino Neto, Edson ‘‘Sargento’’ Siqueira, Salatiel de Souza e Edivan Martins. Pelo mesmo motivo, foi denunciado o suplente de vereador Sid Fonseca, que na época da votação substituía Adão Eridan na Câmara.
Apontado como um dos corruptores do esquema, o empresário Ricardo Abreu, proprietário da Abreu Imóveis, foi denunciado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Outras pessoas do seu vínculo familiar e profissional também foram indiciadas: sua esposa Cristiana Barreto do Amaral Abreu, por corrupção ativa; os advogados José Cabral Pereira Fagundes e Joseilton Fonseca da Silva; e o consultor imobiliário João Francisco Garcia Hernandes, todos acusados de lavagem de dinheiro.
Também foram denunciados por corrupção passiva três funcionários públicos lotados na Câmara Municipal de Natal: Klaus Charlie Nogueira Serafim de Melo, assessor de Emilson Medeiros; Francisco de Assis Jorge de Souza, do gabinete de Geraldo Neto; e Hermes Soares Fonseca, assessor do presidente da Câmara Dickson Nasser. Eles, segundo a denúncia, foram incumbidos pelos seus superiores hierárquicos de cumprirem a ordem manifestamente ilegal de arrecadação da vantagem indevida e distribuição do dinheiro pago pelos empresários.
O relatório do MP diz que, no curso do processo legislativo de elaboração do novo Plano Diretor de Natal, durante o primeiro semestre e início do segundo semestre de 2007, os vereadores denunciados pelo Ministério Público aceitaram promessa de vantagem indevida para que, no exercício dos mandatos, votassem conforme os interesses de um grupo de empresários do ramo imobiliário e da construção civil ‘‘que se formou para corromper, mediante pagamento de dinheiro, as consciências dos representantes do povo natalense’’.
Os promotores afirmam que os vereadores foram estimulados pelo oferecimento e a promessa da vantagem indevida, em valores iguais ou superiores a R$ 30 mil para cada um deles, obedecendo a uma tabela previamente escalonada de valores. ‘‘Formaram um grupo coeso que se articulou entre si durante todo o processo legislativo mencionado sob a promoção, organização e direção do denunciado Emilson Medeiros dos Santos, que, como Engenheiro Civil, em face das suas relações pessoais com empresários dos ramos da construção civil e imobiliário, funcionou como elo de ligação entre os edis e os empresários’’, diz um trecho da denúncia.
O MP atribui ao presidente da Câmara, Dickson Nasser, o que seria a segunda posição na hierarquia do esquema, tendo papel inferior apenas a Emilson Medeiros. Além disso Nasser é acusado de promover e organizar a cooperação no crime e dirigir a atividade dos demais agentes. Segundo o MP, em razão da aceitação da promessa da vantagem indevida, os vereadores denunciados votaram, com êxito, conforme acertado com os empresários corruptores, pela rejeição dos vetos do Chefe do Executivo às emendas parlamentares ao Plano Diretor de Natal, na sessão da Câmara Municipal do dia 03 de julho de 2007.
CORRUPÇÃO
De acordo com a denúncia, o empresário Ricardo Abreu e sua esposa Cristiana Abreu ofereceram e pagaram de R$ 100 mil aos vereadores denunciados por meio de dois cheques de R$ 50 mil. Os pagamentos foram ordenados por Ricardo Abreu, na qualidade de dirigente da pessoa jurídica Abreu Imóveis, e assinados por Cristiana Abreu, favorecendo nominalmente Francisco de Assis Souza, assessor de Geraldo Neto, que teria sido destacado para esse fim pelo grupo de vereadores do suposto esquema.
Os denunciados José Cabral Pereira Fagundes, João Francisco Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva, em co-autoria com Ricardo Abreu, são acusados de forjar um contrato de compra e venda de imóvel com o propósito de dissimular a movimentação, a origem, o destino e a natureza do dinheiro pago aos vereadores.
Segundo a denúncia, para forjar a transação, Ricardo e Cristiana Abreu emitiram dois cheques de R$ 50 mil em favor de Francisco Assis Jorge de Souza, que figura como vendedor de um apartamento no edifício Riomar, na Avenida Deodoro da Fonseca, em Natal. João Francisco Garcia Hernandes e Joseilton Fonseca da Silva apresentam-se como testemunhas no documento. Ricardo Abreu consta no documento como comprador do imóvel.
O documento de compra e venda, cuja cópia foi apresentada na denúncia, foi apreendido em diligência de busca e apreensão na residência Ricardo Abreu no dia 27 de julho do ano passado. Segundo o MP, o mesmo documentofirmou-se como álibi de Ricardo e Cristiana Abreu no inquérito policial a explicação de que os referidos cheques, no valor total de R$ 100 mil significaram a primeira parcela do pagamento da suposta compra do apartamento de José Cabral Pereira Fagundes, ‘‘dissimulando, como se fora negócio lícito, a movimentação, a origem, a destinação ilícita e a natureza dos valores pagos aos vereadores’’, denunciam os promotores.
Entidades de Mãe Luíza deflagram denúncia
No dia 7 de maio de 2007, o Ministério Público iniciou investigações para apurar denúncias publicadas na imprensa e uma representação formulada pelo Fórum de Entidades de Mãe Luíza dando conta de um suposto esquema de corrupção de vereadores para aprovação de emendas ao projeto de lei do novo Plano Diretor de Natal. As especulações ganharam contornos reais no dia 28 de junho, quando a procuradora do município Marise Costa procurou o Ministério Público para relatar uma conversa que teve com o suplente de vereador Sid Fonseca, na época substituindo Adão Eridan, que estava de licença médica.
Em depoimento, a procuradora contou que no dia 27 de junho foi procurada por Sid Fonseca para tratar sobre a votação do Plano Diretor. Ele denunciou à procuradora que estava sendo pressionado por Adão Eridan para votar contra o veto do prefeito a três emendas do projeto de lei. Isso porque, segundo o relato, havia um esquema armado na Câmara para derrubar os vetos em troca de dinheiro. Sid contou a ela que Adão Eridan estava o pressionando porque já tinha acertado o voto e queria receber o dinheiro do acordo. Segundo o relato de Sid Fonseca, Adão Eridan disse que estava com pendências financeiras e precisava receber os R$ 15 mil acertados.
Diante dos fatos relatados pela procuradora Martise Costa, o Ministério Público expediu imediata requisição de inquérito policial à Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e requereu ao Poder Judiciário, no dia 29 de junho, a interceptação de comunicações telefônicas de 16 dos 21 vereadores do município, indicando os números telefônicos cadastrados junto ao Cerimonial da Prefeitura Municipal de Natal. Somente nesta denúncia são reproduzidos 114 diálogos entre os denunciados.
No dia 11 de julho de 2007, o MP e a Polícia Civil deflagaram a Operação Impacto, que culminou de imediato em 16 mandados de busca e apreensão nos gabinetes parlamentares, residências e um escritório dos vereadores Dickson Nasser, Geraldo Neto, Adenúbio Melo, Renato Dantas, Emilson Medeiros, Júlio Protásio, Salatiel de Souza e Sargento Siqueira.
Além de documentos, CD’s e computadores, foram apreendidas quantias em espécie no valor de R$ 77 mil na casa de Geraldo Neto, R$ 12,4 mil na casa de Emilson Medeiros e de R$ 5 mil embaixo do tapete do carro de Sargento Siqueira. Com a autorização da quebra do sigilo telefônico de 16 dos 21 vereadores, o MP conseguiu interceptar diversos diálogos nos quais tratam da divisão do dinheiro relativo à propina acertada anteriormente que levaram os promotores a confirmar a existência ‘‘do grave esquema de corrupção’’.
No decorrer das investigações, o delegado Júlio Rocha descobriu ramificações e chegou a cumprir mandado de busca e apreensão na sede da Abreu Imóveis, na casa do proprietário da imobiliária, Ricardo Abreu, e no escritório de contabilidade da empresa. Depois, Ricardo Abreu e sua esposa prestaram depoimento. O delegado também ouviu vários assessores de gabinetes da Câmara Municipal.
Victor Vidal
Da equipe do Diário de Natal
Quinta-feira, Julho 24th, 2008
| 24/07/2008 |
| Desemprego continua em queda e volta a atingir menor nível histórico, revela IBGE |
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 A taxa de desemprego no país ficou em 7,8% em junho, ante 7,9% em maio. Foi a menor taxa para um mês de junho desde o início da série histórica iniciada em março de 2002. Na comparação com junho de 2007, o desemprego teve redução de 1,9 ponto percentual. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
A população ocupada no país cresceu 1,1% em junho na comparação com maio. Em relação a junho de 2007, o crescimento foi de 4,5% e já representa de 21,7 milhões de pessoas. O contingente de pessoas desocupados somou 1,8 milhão, ficando estável em relação a maio, com queda de 17% em relação a junho de 2007.
O rendimento real dos trabalhadores ficou em R$ 1.216,50 em junho, com uma variação negativa de 0,3% em relação a maio e alta de 1,7% em relação a junho de 2007.
Semestre
O nível de desemprego no primeiro semestre também foi o menor da série histórica iniciada em 2002. Na média de janeiro a junho, o desemprego ficou em 8,3%, abaixo dos 9,9% verificados nos seis meses iniciais de 2007, de acordo com o IBGE.
Segundo o responsável pela Pesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo, esse resultado ratifica cada vez mais a expectativa de que o desemprego em 2008 ficará abaixo dos 9,3% constatados no ano passado.
“A situação terá que piorar muito para que o índice de 2008 não fique abaixo do ano passado. A tendência para o segundo semestre é de queda, se olharmos a série histórica da pesquisa”, afirmou.
Inflação e juros
Azeredo disse ainda que a pressão da inflação e alta dos juros não estão prejudicando o mercado de trabalho. Ele destacou que o crescimento da população ocupada está se sustentando em patamar elevado, ainda que haja um contingente considerável de pessoas à procura de emprego.
“Há geração de postos de trabalho como não se via há cinco anos”, observou.
O nível de ocupação – que mede a população acima de dez anos em relação à massa economicamente ativa – no primeiro semestre também foi recorde, chegando a 52%. No mesmo período em 2007, ficou em 51%. Em junho, esse nível foi recorde para um mês, atingindo 52,6%.
“Isso mostra uma evolução estrutural do mercado de trabalho”, ressaltou. |
